Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018344-40.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

MARTHA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA SIGNORELLI

OAB/MG 90688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 14:07

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 12:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/08/2023, 11:21

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2023, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 09:14

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

03/08/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de MARTHA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 14:40

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 14:07

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 12:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 11:21

Despacho

•02/08/2023, 15:10

10/08/2023, 11:21

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2023, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 09:14

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

03/08/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de MARTHA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2023, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 02:03

Recebidos os autos

13/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARTHA DA SILVA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acó

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/11/2021, 14:46

Juntada de certidão decurso de prazo

26/11/2021, 14:45

Decorrido prazo de MARTHA DA SILVA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 16:39

Decorrido prazo de MARTHA DA SILVA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:17

Juntada de Petição de 5018344-40.2020.8.13.0701.óbito_perda do objeto.pdf

11/08/2021, 18:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2021, 06:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021, 17:16

Julgado procedente o pedido

12/07/2021, 16:34

Julgado procedente o pedido

12/07/2021, 16:34

Conclusos para decisão

13/05/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 09:36

Decorrido prazo de MARTHA DA SILVA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 04:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 19:54

Decorrido prazo de MARTHA DA SILVA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 14:11

Decorrido prazo de MARTHA DA SILVA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 22:07

Juntada de Petição de juntada

10/12/2020, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2020, 10:58

Decorrido prazo de MARTHA DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2020, 15:01

Juntada de Petição de 5018344-40.2020.8.13.0701_martha da silva_contestação_nintedanibe (ofev).pdf

18/11/2020, 09:03

Juntada de Mandado

11/11/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 12:33

Concedida a Antecipação de tutela

29/10/2020, 18:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARTHA DA SILVA - CPF: 646.349.308-20 (AUTOR).

29/10/2020, 18:09

Conclusos para despacho

29/10/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:44

Expedição de Certidão de Triagem.

29/10/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 11:35

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:03

Intimação

•12/07/2021, 17:16

Intimação

•12/07/2021, 17:16

Intimação

•12/07/2021, 17:16

Sentença

•12/07/2021, 16:34

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 15:01

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 15:01

Documentos comprobatórios

•18/11/2020, 09:03

Citação

•03/11/2020, 12:33

Citação

•03/11/2020, 12:33

Intimação

•03/11/2020, 12:33

Decisão

•29/10/2020, 18:09