Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018344-40.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

MARTHA DA SILVA

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 14:07

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA SIGNORELLI

OAB/MG 90688•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 12:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/08/2023, 11:21

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2023, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 09:14

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

03/08/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de MARTHA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 14:40

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 11:21

Despacho

•02/08/2023, 15:10

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:03

Intimação

•12/07/2021, 17:16

Intimação

•12/07/2021, 17:16

Intimação

•12/07/2021, 17:16

Sentença

•12/07/2021, 16:34

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 15:01

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 15:01

Documentos comprobatórios

•18/11/2020, 09:03

Citação

•03/11/2020, 12:33

Citação

•03/11/2020, 12:33

Intimação

•03/11/2020, 12:33

Decisão

•29/10/2020, 18:09

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