Embargos de Declaração Cível 1237308-66.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

MADEIREIRA MARIANELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSALVA INEZ RODRIGUES FREITAS MACHADO

OAB/MG 156380·Representa: Autor

CAROLINA RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MG 155420·Representa: Autor

ALEXANDRE DE FREITAS MACHADO

OAB/MG 54763·Representa: Autor

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS

OAB/MG 89808·Representa: Réu

BRUNO FERREIRA CYPRIANO

OAB/MG 90318·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MADEIREIRA MARIANELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

MADEIREIRA MARIANELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/03/2023, 14:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/03/2023, 14:11

Comunicado o acórdão em:

21/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 11:40

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/03/2023, 14:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/03/2023, 14:11

Comunicado o acórdão em:

21/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/03/2023, 15:57

Despacho

•20/12/2022, 10:36

Julgamento previsto para:

16/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 11:40

Autos devolvidos

20/12/2022, 00:00

Expedição de

20/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/11/2022, 00:00