Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa
Partes do Processo
ATAMIR RIBEIRO DE ACIPRESTE
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA
OAB/MG 177•Representa: ATIVO
ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA
OAB/MG 437•Representa: ATIVO
VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES
OAB/MG 117845•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
24/05/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
24/05/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
24/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/03/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
21/03/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
20/03/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
16/03/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
16/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravo de Instrumento-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Agravante(s) - ATAMIR RIBEIRO DE ACIPRESTE; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE ABRE CAMPO; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de
16/02/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/02/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/02/2023, 17:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Agravo de Instrumento-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Agravante(s) - ATAMIR RIBEIRO DE ACIPRESTE; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE ABRE CAMPO; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo