Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0254716-53.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

HUGO KAMEROM ARAUJO QUIRINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JONATHAN SALES GONCALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/05/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 480657/2023

22/05/2023, 21:31

Protocolizada Petição 480657/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023, 21:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023

22/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2023

19/05/2023, 07:30

Conhecido o recurso de HUGO KAMEROM ARAUJO QUIRINO e não-provido

19/05/2023, 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

30/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 266357/2023

30/03/2023, 13:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/03/2023, 13:22

Protocolizada Petição 266357/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/03/2023

30/03/2023, 13:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/03/2023, 09:40

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

27/03/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/03/2023, 14:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2023, 07:30

-

•24/03/2023, 14:48

-

•24/03/2023, 14:47