Recurso Especial 0014557-92.2017.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Santa Bárbara 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ELAINE CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

ELAINE CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO

Terceiro

MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO TORRES DUARTE

Representa: Autor

RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA

OAB/MG 115897·Representa: Autor

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA

OAB/MG 219547·Representa: Réu

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS

OAB/MG 81810·Representa: Réu

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO

OAB/MG 109208·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

HUMBERTO TORRES DUARTE

Representa: Autor

RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA

OAB/MG 115897·Representa: Autor

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA

OAB/MG 219547·Representa: Réu

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS

OAB/MG 81810·Representa: Réu

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO

OAB/MG 109208·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA

OAB/MG 118146·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO

OAB/MG 139355·Representa: Réu

ELVES GONCALVES DA ROCHA

OAB/MG 154286·Representa: Réu

JEAN FRANCIS VIANA DIAS

OAB/MG 203484·Representa: Réu

JULIO CESAR PINTO

OAB/MG 104781·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/03/2024, 06:01

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 09:26

Decisão interlocutória:

12/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

24/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/03/2024, 06:01

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 10:50

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 09:26

Decisão interlocutória:

12/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:00

Expedição de

31/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/01/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/01/2024, 00:00