Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001738-64.2023.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MICHELLE COSTA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALLEY IZAIAS DA SILVA

OAB/MG 95982·CPF·Representa: Réu

DAIANI CARDOSO MOSCARDINI

OAB/MG 185343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 16:33

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 16:13

Desentranhado o documento

18/08/2023, 16:13

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 05/06/2023

15/06/2023, 15:44

Decorrido prazo de MICHELLE COSTA OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:02

Juntada de Mandado

31/05/2023, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de ciência

25/05/2023, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 13:59

Extinta a Punibilidade de MICHELLE COSTA OLIVEIRA - CPF: 118.817.536-03 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/05/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:51

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 16:33

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 16:13

Desentranhado o documento

18/08/2023, 16:13

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 05/06/2023

15/06/2023, 15:44

Documentos

Ciência

•25/05/2023, 22:49

Intimação

•24/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de MICHELLE COSTA OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:02

Juntada de Mandado

31/05/2023, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de ciência

25/05/2023, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 13:59

Extinta a Punibilidade de MICHELLE COSTA OLIVEIRA - CPF: 118.817.536-03 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/05/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/05/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/05/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de ciência

28/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 16:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal à MICHELLE COSTA OLIVEIRA - CPF: 118.817.536-03 (RÉU/RÉ).

19/04/2023, 17:42

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:38

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 19/04/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança

19/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de MICHELLE COSTA OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:17

Juntada de Mandado

13/04/2023, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/04/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 12:45

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 19/04/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança

30/03/2023, 15:28

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:27

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/03/2023, 15:27

Recebida a denúncia contra MICHELLE COSTA OLIVEIRA - CPF: 118.817.536-03 (INVESTIGADO(A))

30/03/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:05

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:32

Apensado ao processo 5000050-79.2023.8.13.0071

14/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/03/2023, 13:29

Distribuído por dependência

10/03/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 INDICIADO: M.C.O. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 13/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do D

15/02/2023, 00:00

Intimação

•24/05/2023, 13:59

Certidão

•24/05/2023, 13:59

Sentença

•24/05/2023, 13:12

Intimação

•20/04/2023, 16:41

Decisão

•19/04/2023, 17:42

Ata de Audiência

•19/04/2023, 16:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/04/2023, 16:38

Intimação

•03/04/2023, 12:46

Decisão

•30/03/2023, 13:05