Agravo Interno Cível 5131233-91.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Autor

SARAH FELISBERTO DE SOUZA

OAB/MG 180137·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/MG 129835·Representa: Autor

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG 3811·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Autor

SARAH FELISBERTO DE SOUZA

OAB/MG 180137·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/MG 129835·Representa: Autor

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG 3811·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·CPF·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

29/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

26/11/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

25/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/11/2024

12/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/11/2024, 00:00

Despacho proferido

11/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2024, 00:00

Despacho proferido

08/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

29/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

26/11/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

25/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2024, 00:00

Documentos

Petição

•20/11/2024, 16:34

Decisão

•08/11/2024, 14:32

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/11/2024

12/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/11/2024, 00:00

Despacho proferido

11/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2024, 00:00

Despacho proferido

08/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/10/2024

08/10/2024, 00:00

Expedição de

08/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/09/2024, 00:00

Despacho

•07/10/2024, 12:01