Embargos de Declaração Cível 5131233-91.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·CPF·Representa: Autor

SARAH FELISBERTO DE SOUZA

OAB/MG 180137·Representa: Autor

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/MG 129835·Representa: Autor

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG 3811·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·CPF·Representa: Autor

SARAH FELISBERTO DE SOUZA

OAB/MG 180137·Representa: Autor

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/MG 129835·Representa: Autor

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG 3811·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

29/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/12/2023

04/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/11/2023, 00:55

Designado para julgamento virtual 28/11/2023

27/10/2023, 11:22

Autos devolvidos

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

29/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/12/2023, 09:31

Despacho

•27/10/2023, 11:07

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/12/2023

04/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/11/2023, 00:55

Designado para julgamento virtual 28/11/2023

27/10/2023, 11:22

Autos devolvidos

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/10/2023, 00:00

Expedição de

09/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/10/2023

09/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/10/2023, 00:00

Despacho

•08/10/2023, 11:11