Cumprimento de sentença 5126956-03.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 860.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Régia Ferreira de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Domingos Coelho 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Domingos Coelho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Domingos Coelho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:10

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

27/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:31

Juntada de certidão de triagem

02/03/2026, 19:25

Decorrido prazo de ELDER DIAS DA CRUZ em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de JOB PARTICIPACOES S/A em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:28

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 02:26

Recebidos os autos

10/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:15

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 16:01

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:10

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

27/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:31

Juntada de certidão de triagem

Documentos

Documentos 2ª instância

•10/02/2026, 02:26

Documentos 2ª instância

•10/02/2026, 02:26

02/03/2026, 19:25

Decorrido prazo de ELDER DIAS DA CRUZ em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de JOB PARTICIPACOES S/A em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:28

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 02:26

Recebidos os autos

10/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:15

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:09

Juntada de Termo

22/09/2025, 14:25

Expedição de Termo.

22/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de ELDER DIAS DA CRUZ em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 11:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:21

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2025, 14:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 18:25

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 14:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:57

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 14:21

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:57

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 08:39

Expedição de Carta precatória.

09/04/2025, 13:29

Processo Reativado

07/04/2025, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 23:47

Expedição de Certidão de Baixa.

12/03/2025, 23:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de ELDER DIAS DA CRUZ em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 03:53

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 21:22

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/02/2025, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 10:57

Decorrido prazo de ELDER DIAS DA CRUZ em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de ELDER DIAS DA CRUZ em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 19:41

Recebidos os autos

15/10/2024, 19:41

Juntada de Termo

15/10/2024, 19:40

Juntada de Termo

15/10/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - ELDER DIAS DA CRUZ; Apelado(a)(s) - JOB PARTICIPACOES S/A; Relator - Des(a). Domingos Coelho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE, LUAN NEVES FRAGA PEREIRA, PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - ELDER DIAS DA CRUZ; Apelado(a)(s) - JOB PARTICIPACOES S/A; Relator - Des(a). Domingos Coelho Autos distribuídos e conclusos ao Des. Domingos Coelho em 13/02/2023 Adv - FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE, LUAN NEVES FRAGA PEREIRA, PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estad

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/12/2022, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2022, 21:59

Juntada de Petição de apelação

18/10/2022, 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 18:41

Decorrido prazo de ELDER DIAS DA CRUZ em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 05:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2022, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2022, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2022, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 08:42

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 17:26

Juntada de Petição de alegações finais

18/10/2021, 09:49

Decorrido prazo de ELDER DIAS DA CRUZ em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de ELDER DIAS DA CRUZ em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:40

Juntada de Petição de alegações finais

05/10/2021, 15:53

Juntada de Termo

04/10/2021, 15:43

Decorrido prazo de JOB PARTICIPACOES S/A em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de ELDER DIAS DA CRUZ em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de JOB PARTICIPACOES S/A em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 08:59

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:54

Decorrido prazo de ELDER DIAS DA CRUZ em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 01:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2021 15:00 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

24/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 18:17

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 14:44

Decorrido prazo de JOB PARTICIPACOES S/A em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:33

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 15:09

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:36

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:36

Decorrido prazo de ELDER DIAS DA CRUZ em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 22:11

Decorrido prazo de JOB PARTICIPACOES S/A em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 22:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2021, 15:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/09/2021 15:00 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

02/07/2021, 15:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/06/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 17:18

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:43

Decorrido prazo de ELDER DIAS DA CRUZ em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:22

Decorrido prazo de JOB PARTICIPACOES S/A em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 18:58

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de ELDER DIAS DA CRUZ em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de JOB PARTICIPACOES S/A em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/03/2021, 11:50

Conclusos para despacho

06/11/2020, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 19:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2020, 18:55

Juntada de Petição de impugnação

01/06/2020, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2020, 15:27

Juntada de Petição de contestação

12/05/2020, 15:11

Juntada de Termo

08/05/2020, 11:54

Expedição de carta via correio.

16/02/2020, 17:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/02/2020, 16:38

Decorrido prazo de JOB PARTICIPACOES S/A em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 06:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2019, 18:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2019, 20:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2019, 13:33

Decorrido prazo de JOB PARTICIPACOES S/A em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 04:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2019, 17:46

Expedição de carta via correio.

04/09/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2019, 15:12

Conclusos para julgamento

29/08/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 09:38

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 18:46

Despacho

•05/02/2026, 16:15

Decisão

•22/09/2025, 14:25

Juntada

•22/09/2025, 14:25

Decisão

•22/09/2025, 14:12

Decisão

•22/09/2025, 14:12

Intimação

•21/08/2025, 14:22

Decisão

•21/08/2025, 13:30

Petição

•17/03/2025, 13:01

Juntada

•15/10/2024, 19:40

Juntada

•15/10/2024, 19:40

Juntada

•15/10/2024, 19:38

Juntada

•15/10/2024, 19:38

Intimação

•14/09/2022, 11:28

Todos os documentos(26)

Documentos 2ª instância

•10/02/2026, 02:26

Documentos 2ª instância

•10/02/2026, 02:26

Despacho

•05/02/2026, 16:15

Decisão

•22/09/2025, 14:25

Juntada

•22/09/2025, 14:25

Decisão

•22/09/2025, 14:12

Decisão

•22/09/2025, 14:12

Intimação

•21/08/2025, 14:22

Decisão

•21/08/2025, 13:30

Petição

•17/03/2025, 13:01

Juntada

•15/10/2024, 19:40

Juntada

•15/10/2024, 19:40

Juntada

•15/10/2024, 19:38

Juntada

•15/10/2024, 19:38

Intimação

•14/09/2022, 11:28

Sentença

•13/09/2022, 18:33

Intimação

•15/06/2022, 08:42

Sentença

•14/06/2022, 19:26

Despacho

•28/09/2021, 08:59

Ata de Audiência

•24/09/2021, 17:35

Ata de Audiência

•24/09/2021, 17:35

Despacho

•09/09/2021, 15:36

Despacho

•21/06/2021, 17:18

Despacho

•13/05/2021, 18:58

Despacho

•08/03/2021, 11:50

Despacho

•31/08/2019, 15:12