Procedimento Comum Cível 5117330-91.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Maurício Cantarino Villela 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Segunda Seção Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/10/2024, 14:26

Desentranhado o documento

16/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de RENAN HENRIQUE DA CRUZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de RENAN HENRIQUE DA CRUZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 02:40

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:40

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:40

Conclusos para despacho

11/09/2024, 02:40

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/10/2024, 14:26

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 14:10

Documentos 2ª instância

•11/09/2024, 02:40

16/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de RENAN HENRIQUE DA CRUZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de RENAN HENRIQUE DA CRUZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 02:40

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:40

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:40

Conclusos para despacho

11/09/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - RENAN HENRIQUE DA CRUZ; Apelado(a)(s) - FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO, em 02/06/2023. Adv - BRUNO OLIVEIRA FORTES, FERNANDA PAULA CARVALHO, GUILHERME ESTEVES FERREIRA, LORENZO BOLINA MONTEIRO VIVACQUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - RENAN HENRIQUE DA CRUZ; Apelado(a)(s) - FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO OLIVEIRA FORTES, FERNANDA PAULA CARVALHO, GUILHERME ESTEVES FERREIRA, LORENZO BOLINA MONTEIRO VIVACQUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - RENAN HENRIQUE DA CRUZ; Apelado(a)(s) - FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado) Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/05/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria nº 1340/PR/2022 do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada para o e-mail do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas antes do dia da sessão. Adv - BRUNO OLIVEIRA FORTES, FERNANDA PAULA CARVALHO, GUILHERME ESTEVES FERREIRA, LORENZO BOLINA MONTEIRO VIVACQUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - RENAN HENRIQUE DA CRUZ; Apelado(a)(s) - FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO OLIVEIRA FORTES, FERNANDA PAULA CARVALHO, GUILHERME ESTEVES FERREIRA, LORENZO BOLINA MONTEIRO VIVACQUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - RENAN HENRIQUE DA CRUZ; Apelado(a)(s) - FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO OLIVEIRA FORTES, FERNANDA PAULA CARVALHO, GUILHERME ESTEVES FERREIRA, LORENZO BOLINA MONTEIRO VIVACQUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - RENAN HENRIQUE DA CRUZ; Apelado(a)(s) - FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LEONARDO DE FARIA BERALDO, em 13/02/2023. Adv - BRUNO OLIVEIRA FORTES, FERNANDA PAULA CARVALHO, GUILHERME ESTEVES FERREIRA, LORENZO BOLINA MONTEIRO VIVACQUA. ATENÇÃO: As publicações

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2022, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/01/2022, 14:31

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2021, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 10:40

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:25

Juntada de Petição de apelação

11/11/2021, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021, 12:25

Julgado improcedente o pedido

28/09/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 01:18

Conclusos para julgamento

24/09/2019, 08:39

Decorrido prazo de RENAN HENRIQUE DA CRUZ em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 03:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 15:54

Conclusos para despacho

16/07/2019, 13:31

Decorrido prazo de RENAN HENRIQUE DA CRUZ em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:42

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2019, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2019, 13:22

Determinado o saneamento e organização do processo

07/06/2019, 15:11

Decorrido prazo de RENAN HENRIQUE DA CRUZ em 29/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 00:21

Conclusos para decisão

26/03/2019, 09:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 19:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 16:21

Decorrido prazo de RENAN HENRIQUE DA CRUZ em 07/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2019, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2019, 09:09

Juntada de Petição de impugnação

07/03/2019, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2019, 11:47

Juntada de Petição de contestação

17/12/2018, 19:15

Audiência conciliação/cejus realizada 26/11/2018 13:00 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

04/12/2018, 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

21/11/2018, 12:18

Juntada de outros documentos

09/10/2018, 14:37

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2018, 10:24

Audiência conciliação/cejus designada 26/11/2018 13:00 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

13/09/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 14:37

Conclusos para despacho

24/08/2018, 08:49

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 08:48

Distribuído por sorteio

23/08/2018, 17:05

Documentos 2ª instância

•11/09/2024, 02:40

Documentos 2ª instância

•11/09/2024, 02:40

Documentos 2ª instância

•11/09/2024, 02:40

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Todos os documentos(54)

Despacho

•12/09/2024, 14:10

Documentos 2ª instância

•11/09/2024, 02:40

Documentos 2ª instância

•11/09/2024, 02:40

Documentos 2ª instância

•11/09/2024, 02:40

Documentos 2ª instância

•11/09/2024, 02:40

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 18:25

Intimação

•07/10/2021, 12:25

Sentença

•28/09/2021, 14:46

Documento de Comprovação

•23/06/2020, 01:18

Documento de Comprovação

•23/06/2020, 01:18

Despacho

•31/07/2019, 15:54

Petição

•26/06/2019, 16:50

Petição

•26/06/2019, 16:50

Documento de Comprovação

•26/06/2019, 16:50

Documento de Comprovação

•26/06/2019, 16:50

Documento de Comprovação

•26/06/2019, 16:50

Documento de Comprovação

•26/06/2019, 16:50

Documento de Comprovação

•26/06/2019, 16:50

Documento de Comprovação

•26/06/2019, 16:50

Intimação

•11/06/2019, 13:22

Intimação

•11/06/2019, 13:22

Decisão

•07/06/2019, 15:11

Petição

•19/03/2019, 16:24

Petição

•19/03/2019, 16:24

Documento de Comprovação

•19/03/2019, 16:24

Documento de Comprovação

•19/03/2019, 16:24

Documento de Comprovação

•19/03/2019, 16:24

Documento de Comprovação

•19/03/2019, 16:24

Documento de Comprovação

•19/03/2019, 16:24

Documento de Comprovação

•19/03/2019, 16:24

Documento de Comprovação

•19/03/2019, 16:24

Documento de Comprovação

•19/03/2019, 16:24

Documento de Comprovação

•17/12/2018, 19:15

Documento de Comprovação

•17/12/2018, 19:15

Documento de Comprovação

•17/12/2018, 19:15

Documento de Comprovação

•17/12/2018, 19:15

Documento de Comprovação

•17/12/2018, 19:15

Documento de Comprovação

•17/12/2018, 19:15

Ata de Audiência

•04/12/2018, 10:04

Ata de Audiência

•04/12/2018, 10:04

Despacho

•06/09/2018, 14:37

Documento de Comprovação

•23/08/2018, 17:05

Documento de Comprovação

•23/08/2018, 17:05

Documento de Comprovação

•23/08/2018, 17:05