Cumprimento de sentença 5110817-05.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 11ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2025, 09:53

Juntada de certidão decurso de prazo

03/12/2025, 09:53

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/10/2025, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2025, 15:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/09/2025, 15:32

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2025, 09:53

Juntada de certidão decurso de prazo

03/12/2025, 09:53

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 28/10/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 21:49

Sentença

•13/06/2025, 12:31

29/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/10/2025, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2025, 15:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:33

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 16:41

Juntada de Certidão

14/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 09:45

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/12/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 14:16

Conclusos para decisão

09/09/2024, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

27/06/2024, 09:20

Juntada de certidão de triagem

27/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2024, 10:36

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA MOREIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA MOREIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:00

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

23/05/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:56

Outras Decisões

22/05/2024, 09:40

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:16

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase BH

18/01/2024, 11:57

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:39

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 12:13

Juntada de Alvará

30/11/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:52

Expedido alvará de levantamento

07/11/2023, 18:52

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:21

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 02:08

Recebidos os autos

30/08/2023, 02:08

Recebidos os autos

30/08/2023, 02:08

Conclusos para despacho

30/08/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 1º Apelante - EMERSON DE SOUZA MOREIRA; ITAU UNIBANCO S.A.; MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA; Apelado(a)(s) - ITAU UNIBANCO S.A.; MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA; EMERSON DE SOUZA MOREIRA; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, GABRIEL DE CASTRO CORREA, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 1º Apelante - EMERSON DE SOUZA MOREIRA; ITAU UNIBANCO S.A.; MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA; Apelado(a)(s) - ITAU UNIBANCO S.A.; MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA; EMERSON DE SOUZA MOREIRA; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, GABRIEL DE CASTRO CORREA, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 1º Apelante - EMERSON DE SOUZA MOREIRA; ITAU UNIBANCO S.A.; MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA; Apelado(a)(s) - ITAU UNIBANCO S.A.; MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA; EMERSON DE SOUZA MOREIRA; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão Autos distribuídos e conclusos ao Des. Shirley Fenzi Bertão em 13/02/2023 Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, GA

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/01/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 16:05

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 20:35

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. em 29/09/2022 23:59.

05/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de apelação

29/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de apelação

28/09/2022, 23:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 16:47

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 09:58

Juntada de certidão decurso de prazo

05/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 08:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 13:21

Conclusos para decisão

01/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 08:54

Recebidos os autos do CEJUSC

27/05/2022, 10:55

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 25/05/2022 17:00 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

27/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 14:01

Juntada de certidão de link de audiência de conciliação cejusc

23/05/2022, 12:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/05/2022, 14:37

Recebidos os autos.

17/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 12:27

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 25/05/2022 17:00 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

05/05/2022, 12:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 26/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:37

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 12:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:46

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de impugnação

24/01/2022, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 08:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:23

Juntada de Petição de contestação

01/12/2021, 19:14

Juntada de Mandado

17/11/2021, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 16:52

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 16:17

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:13

Juntada de Petição de contestação

13/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 13:56

Juntada de Mandado

01/09/2021, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2021, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 11:51

Juntada de carta via correio

05/08/2021, 11:39

Expedição de carta via correio.

05/08/2021, 11:35

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021, 11:35

Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2021, 19:05

Conclusos para despacho

28/07/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 19:35

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 11:04

Decisão

•10/12/2024, 14:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2024, 10:36

Despacho

•23/05/2024, 14:00

Decisão

•22/05/2024, 09:40

Despacho

•17/01/2024, 16:39

Despacho

•07/11/2023, 18:52

Despacho

•29/09/2023, 10:21

Despacho

•30/08/2023, 17:13

Documentos 2ª instância

•30/08/2023, 02:08

Intimação

•05/09/2022, 16:47

Sentença

•05/09/2022, 16:40

Intimação

•22/07/2022, 08:10

Decisão

•21/07/2022, 15:10

Todos os documentos(21)

Intimação

•13/06/2025, 21:49

Sentença

•13/06/2025, 12:31

Decisão

•10/12/2024, 14:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2024, 10:36

Despacho

•23/05/2024, 14:00

Decisão

•22/05/2024, 09:40

Despacho

•17/01/2024, 16:39

Despacho

•07/11/2023, 18:52

Despacho

•29/09/2023, 10:21

Despacho

•30/08/2023, 17:13

Documentos 2ª instância

•30/08/2023, 02:08

Intimação

•05/09/2022, 16:47

Sentença

•05/09/2022, 16:40

Intimação

•22/07/2022, 08:10

Decisão

•21/07/2022, 15:10

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•27/05/2022, 10:55

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•27/05/2022, 10:55

Despacho

•08/04/2022, 16:37

Carta(Citação/Intimação)

•05/08/2021, 11:39

Intimação

•05/08/2021, 11:35

Decisão

•04/08/2021, 19:05