Agravo Interno Cível 0259426-19.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

BALL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BALL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

REXAM DO BRASIL LTDA

Terceiro

BALL DO BRASIL LTDA

Terceiro

BALL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 07:46

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2023, 13:02

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 14:09

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 07:39

Despacho

•04/04/2023, 12:01

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 07:46

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2023, 13:02

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 14:09

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/03/2023, 00:00