Agravo em Recurso Especial 0257396-11.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

DENISE SILVA INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

OAB/MG 85182·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·CPF·Representa: Autor

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA

OAB/MG 115325·CPF·Representa: Autor

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES

OAB/MG 28072·CPF·Representa: Autor

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

OAB/MG 85182·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·CPF·Representa: Autor

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA

OAB/MG 115325·CPF·Representa: Autor

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES

OAB/MG 28072·CPF·Representa: Autor

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·CPF·Representa: Autor

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·CPF·Representa: Autor

CRISTHIANE GONCALVES FROTA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 15:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 11:50

Não conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:25

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 10:34

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 09:57

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 15:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 11:50

-

•21/04/2024, 18:19

03/03/2026, 11:50

Não conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:25

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 10:34

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 09:57

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

10/12/2024, 08:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

21/06/2024, 13:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

21/06/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/06/2024, 11:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/06/2024, 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/04/2024, 15:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/04/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2024, 06:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/04/2024, 18:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/04/2024, 18:19

-

•21/04/2024, 18:19

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•21/04/2024, 18:19

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•21/04/2024, 18:18

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•21/04/2024, 18:18

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•21/04/2024, 18:18

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•21/04/2024, 18:18