Apelação / Remessa Necessária 0039085-76.2020.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GIOVANA SOUZA RODRIGUES

Terceiro

DIRETOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO CONTINUADA DONA EMILI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE PASSOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

OAB/MG 157704·Representa: Autor

CAYO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA

OAB/MG 136760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GIOVANA SOUZA RODRIGUES

Terceiro

DIRETOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO CONTINUADA DONA EMILI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE PASSOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GIOVANA SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

DIRETOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO CONTINUADA DONA EMILI

Reu

JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE PASSOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/06/2025

18/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/06/2025

18/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/06/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

10/04/2025, 09:29

Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/06/2025

10/04/2025, 00:00

Publicação 14/04/2025

10/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

09/04/2025, 00:00

Autos conclusos para:

19/12/2024, 10:14

Todas as movimentações(59)

Comunicação eletrônica enviada:

03/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 11:11

Edital

•19/12/2024, 10:12

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/06/2025

18/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/06/2025

18/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/06/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

10/04/2025, 09:29

Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/06/2025

10/04/2025, 00:00

Publicação 14/04/2025

10/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

09/04/2025, 00:00

Autos conclusos para:

19/12/2024, 10:14

Juntada de documento

19/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Recorrente(s) - GIOVANA SOUZA RODRIGUES; Recorrido(a)(s) - DIRETOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DONA EMÍLIA LEAL DE PASSOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os pro

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Recorrente(s) - GIOVANA SOUZA RODRIGUES; Recorrido(a)(s) - DIRETOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DONA EMÍLIA LEAL DE PASSOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para

15/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/11/2022

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/11/2022

26/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2022, 23:52

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 07/06/2022

07/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Autos recebidos

26/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/02/2022

22/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/10/2021

13/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

13/10/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

13/10/2021, 00:00

Expedição de

13/10/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 08/08/2021

08/08/2021, 07:11

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 09/08/2021

08/08/2021, 07:11

Autos recebidos

23/07/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 23/07/2021

23/07/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

23/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

22/07/2021, 11:11

Remetidos os autos

20/07/2021, 14:45

Recebidos no TJMG

20/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2021, 00:00

Acórdão

•10/11/2022, 10:35

Decisão

•21/02/2022, 19:59

Despacho

•11/10/2021, 12:06

Deferimento da Justiça Gratuita

•08/08/2021, 07:11

Decisões de Medidas Urgentes

•08/08/2021, 07:11

Certidão de Publicação da Sentença

•08/08/2021, 07:11