Recurso Especial 0039085-76.2020.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

GIOVANA SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

GIOVANA SOUZA RODRIGUES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAYO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA

OAB/MG 136760·Representa: Autor

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

OAB/MG 157704·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

GIOVANA SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

GIOVANA SOUZA RODRIGUES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO CONTINUADA DONA EMILI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DIRETOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO CONTINUADA DONA EMILIA LEAL DE PASSOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIRETOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO CONTINUADA DONA EMILI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

02/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/08/2025

05/08/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/08/2025

05/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(46)

Ver movimentações no processo principal

03/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

02/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Documentos

Petição

•02/09/2025, 11:52

Decisão

•05/08/2025, 15:39

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/08/2025

05/08/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/08/2025

05/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/01/2025

18/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

04/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 00:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/02/2023

13/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/12/2022, 00:00

Decisão

•18/12/2024, 14:52

Decisão

•10/02/2023, 11:27