Embargos de Declaração Cível 0007779-07.2017.8.13.0508 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JOSE CORNELIO LOPES

Autor

RENATO SANTANA SARAIVA

CPF

Autor

JOSE CORNELIO LOPES

Terceiro

RENATO SANTANA SARAIVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR TEIXEIRA MARQUES

OAB/MG 204714·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE CORNELIO LOPES

Autor

RENATO SANTANA SARAIVA

CPF

Autor

JOSE CORNELIO LOPES

Terceiro

RENATO SANTANA SARAIVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

12/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:32

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/04/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

12/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/05/2023, 12:42

Despacho

•15/03/2023, 16:00

Ver movimentações no processo principal

27/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:32

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/04/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 08:17

Expedição de

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00