Recurso Especial 5003446-76.2016.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

JANAINA DE CASTRO MOREIRA CAMPOS

Terceiro

JOSE LUCIMARIO DA FONSECA JUNIOR

Terceiro

JANAINA DE CASTRO MOREIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG 57180·Representa: Autor

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

JANAINA DE CASTRO MOREIRA CAMPOS

Terceiro

JOSE LUCIMARIO DA FONSECA JUNIOR

Terceiro

JANAINA DE CASTRO MOREIRA CAMPOS

CPF

Reu

JOSE LUCIMARIO DA FONSECA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

09/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 17:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 17:03

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/12/2022, 00:00

Despacho proferido

12/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Ver movimentações no processo principal

09/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•13/02/2023, 09:32

Despacho

•06/12/2022, 14:26

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 17:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 17:03

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/12/2022, 00:00

Despacho proferido

12/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2022, 00:00

Expedição de

29/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•23/08/2022, 17:34

Demais Documentos à Instrução

•23/08/2022, 17:34

Demais Documentos à Instrução

•23/08/2022, 17:30

Demais Documentos à Instrução

•23/08/2022, 17:30

Demais Documentos à Instrução

•23/08/2022, 17:30