Embargos de Declaração Cível 5003446-76.2016.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Ronaldo Claret de Moraes

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA ME

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG 57180·Representa: Autor

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA ME

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME

Terceiro

JANAINA DE CASTRO MOREIRA CAMPOS

Terceiro

JOSE LUCIMARIO DA FONSECA JUNIOR

Terceiro

JANAINA DE CASTRO MOREIRA CAMPOS

CPF

Reu

JOSE LUCIMARIO DA FONSECA JUNIOR

CPF

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

09/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/07/2022, 13:25

Comunicado o acórdão em:

21/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/06/2022, 00:57

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

09/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•21/07/2022, 13:37

Despacho

•18/05/2022, 15:07

29/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/07/2022, 13:25

Comunicado o acórdão em:

21/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/06/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

01/06/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2022, 17:11

Autos devolvidos

18/05/2022, 00:00

Expedição de

18/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/05/2022, 00:00