Embargos de Declaração Cível 2670087-26.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

FINO CORTE EMPORIO GOURMET LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·Representa: Autor

JULIANA SANTOS MOURA

OAB/MG 151944·Representa: Autor

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 151946·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FINO CORTE EMPORIO GOURMET LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

FINO CORTE EMPORIO GOURMET LTDA - ME

Terceiro

FINO CORTE EMPORIO GOURMET

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2023, 11:27

Comunicado o acórdão em:

13/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/07/2022, 19:11

Todas as movimentações(19)

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2023, 11:27

Documentos

Procuração

•24/02/2023, 10:08

Acórdão

•12/02/2023, 09:24

Comunicado o acórdão em:

13/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/07/2022, 19:11

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Expedição de

27/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/07/2022, 00:00

Despacho

•27/07/2022, 10:34