Agravo Interno Cível 2670087-26.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

FINO CORTE EMPORIO GOURMET LTDA - ME

CNPJ

Autor

FINO CORTE EMPORIO GOURMET LTDA - ME

Terceiro

FINO CORTE EMPORIO GOURMET

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·Representa: Autor

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 151946·Representa: Autor

JULIANA SANTOS MOURA

OAB/MG 151944·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 83718·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FINO CORTE EMPORIO GOURMET LTDA - ME

CNPJ

Autor

FINO CORTE EMPORIO GOURMET LTDA - ME

Terceiro

FINO CORTE EMPORIO GOURMET

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/07/2022, 17:38

Comunicado o acórdão em:

11/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

05/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2022, 14:56

Autos devolvidos

09/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2022, 14:23

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/07/2022, 17:38

Comunicado o acórdão em:

11/07/2022, 00:00

Documentos

Petição

•18/07/2022, 12:49

Acórdão

•11/07/2022, 17:24

Designado para julgamento virtual

05/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

05/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2022, 14:56

Autos devolvidos

09/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2022, 14:23

Autos devolvidos

17/12/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2021, 00:00

Expedição de

17/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/12/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/12/2021, 00:00

Despacho

•17/12/2021, 08:46