Embargos de Declaração Cível 2651408-41.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Agravante(s) - OSSAMA EL KHAL; OSSAMA EL KHAL 11471842673; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO BHERING ANDRADE, PEDRO HENRIQUE ALVES MINEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Agravante(s) - OSSAMA EL KHAL; OSSAMA EL KHAL 11471842673; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/02/2023, às 13:30 horas Adv - MAURICIO BHERING ANDRADE, PEDRO HENRIQUE ALVES MINEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Est

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 07:56

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/12/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•13/12/2022, 12:48