Recurso Especial 1506249-84.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 1506249-84.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/08/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 664661/2023

04/07/2023, 22:01

Protocolizada Petição 664661/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2023

04/07/2023, 21:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

03/07/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023, 19:51

Expedição de Ofício nº 064067/2023-CPPE comunicando decisão

30/06/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023, 15:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

30/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

12/06/2023, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 564545/2023

12/06/2023, 21:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/06/2023, 21:06

Protocolizada Petição 564545/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/06/2023