Embargos de Declaração Cível 0033403-66.2017.8.13.0570 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAIRTON NERES DOS ANJOS

OAB/MG 95062·Representa: Réu

LUCILENE MACHADO DOS SANTOS

OAB/MG 124913·Representa: Réu

ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 143024·Representa: Réu

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR

OAB/MG 154964·Representa: Réu

ALISSON RIBEIRO ANDRADE

OAB/MG 174718·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE SALINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

DAIRTON NERES DOS ANJOS

OAB/MG 95062·Representa: Réu

LUCILENE MACHADO DOS SANTOS

OAB/MG 124913·Representa: Réu

ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 143024·Representa: Réu

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR

OAB/MG 154964·Representa: Réu

ALISSON RIBEIRO ANDRADE

OAB/MG 174718·Representa: Réu

ARIANA SANTOS DE ALMEIDA

OAB/MG 160835·Representa: Réu

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO

OAB/MG 90155·CPF·Representa: Réu

MARCELO LOIOLA RUAS

OAB/MG 118285·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2023, 10:50

Comunicado o acórdão em:

13/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

07/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/03/2023, 10:36

Despacho

•10/11/2022, 20:29

Ver movimentações no processo principal

25/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2023, 10:50

Comunicado o acórdão em:

13/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:13

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 11:27

Expedição de

16/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/10/2022, 00:00