Embargos de Declaração Criminal 0557471-44.2019.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARY HELLEN FERREIRA BORGES

OAB/MG 147953·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ELIAS DE PAULA MORAIS

Terceiro

ELIAS DE PAULA MORAIS

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

04/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado

03/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/11/2025

06/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2025, 17:20

Autos devolvidos

31/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/11/2025, 10:32