Ação Penal - Procedimento Ordinário 0083296-47.2019.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARLON MARTINS LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 16:45

Juntada de Certidão

25/02/2026, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/02/2026, 08:11

Transitado em Julgado em 14/04/2025

12/11/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:24

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/07/2025, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 12:51

Expedição de Edital.

11/02/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:57

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 16:45

Juntada de Certidão

25/02/2026, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/02/2026, 08:11

Transitado em Julgado em 14/04/2025

12/11/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 17:24

Edital

•11/02/2025, 17:34

12/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:24

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/07/2025, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 12:51

Expedição de Edital.

11/02/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:57

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARLON MARTINS LEMOS - CPF: 016.718.946-85 (RÉU/RÉ)

21/03/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de ciência

08/02/2024, 18:59

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARLON MARTINS LEMOS - CPF: 016.718.946-85 (RÉU/RÉ)

09/10/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 14:41

Julgado improcedente o pedido

11/04/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 10:13

Juntada de Certidão

03/04/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 RÉU: MARLON MARTINS LEMOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RODRIGO SANTANA ASSUNCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm cará

15/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

10/02/2023, 09:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/02/2023, 09:13

Despacho

•11/02/2025, 16:57

Ciência

•08/02/2024, 18:59

Sentença

•11/04/2023, 16:47

Sentença

•11/04/2023, 16:47