Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003393-42.2019.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 76.553,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão de Baixa.

06/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 08:03

Processo Reativado

30/10/2024, 11:19

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

27/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:35

Documentos

Alvará

•07/02/2024, 16:10

Sentença

•31/10/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão de Baixa.

06/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 08:03

Processo Reativado

30/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:11

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão de Baixa.

15/10/2024, 14:37

Processo Desarquivado

15/10/2024, 14:37

Arquivado Provisoramente

06/06/2024, 14:55

Expedição de Precatório.

06/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 16:20

Expedido alvará de levantamento

07/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 07:36

Juntada de Ofício

05/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 15:45

Expedição de RPV.

24/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 21:28

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 20:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/10/2023, 10:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/10/2023, 10:13

Outras Decisões

31/10/2023, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 10:13

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 22:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 20:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 02:50

Recebidos os autos

28/07/2023, 02:50

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 02:50

Recebidos os autos

28/07/2023, 02:50

Recebidos os autos

28/07/2023, 02:50

Conclusos para despacho

28/07/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; Embargado(a)(s) - MARIA DE FATIMA SANTOS; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIZA DA SILVA PIRES, MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO, Tulio Oliveira Tavernard. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; Embargado(a)(s) - MARIA DE FATIMA SANTOS; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELIZA DA SILVA PIRES, MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO, Tulio Oliveira Tavernard. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; Embargado(a)(s) - MARIA DE FATIMA SANTOS; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIZA DA SILVA PIRES, MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO, Tulio Oliveira Tavernard. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - MARIA DE FATIMA SANTOS; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MAGNO BORGES PEREIRA SANTOS, ELIZA DA SILVA PIRES, RONAN AKEGAWA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - MARIA DE FATIMA SANTOS; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de event

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/10/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 05:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 13:16

Juntada de Petição de apelação

05/07/2022, 15:19

Julgado improcedente o pedido

29/05/2022, 20:43

Expedição de Comunicação Via Sistema

29/05/2022, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 17:46

Expedição de Alvará.

18/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de alegações finais

08/03/2022, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 08:09

Juntada de Petição de Petição

21/01/2022, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 14:41

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição

20/12/2021, 01:33

Outras Decisões

13/12/2021, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 10:56

Conclusos para decisão

09/11/2021, 17:48

Juntada de Ofício

04/11/2021, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição

31/10/2021, 22:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 22:50

Juntada de Petição de laudo pericial

12/10/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2021, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 09:17

Decorrido prazo de ARNALDO ESTEVES FREITAS DE SOUZA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 00:14

Juntada de Petição de Petição

18/07/2021, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 21:43

Nomeado perito

29/06/2021, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2021, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2021, 16:59

Conclusos para decisão

17/06/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 16:22

Decorrido prazo de ORLANDO FREIRIA PORTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 14:55

Decorrido prazo de ORLANDO FREIRIA PORTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 10:06

Expedição de carta via correio.

18/08/2020, 23:11

Nomeado perito

31/03/2020, 12:29

Conclusos para despacho

18/12/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição

14/12/2019, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2019, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 22:16

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:43

Juntada de Ofício

07/11/2019, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição

02/10/2019, 21:08

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2019, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 13:43

Conclusos para despacho

21/08/2019, 13:39

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 16:16

Despacho

•03/08/2023, 15:43

Documentos 2ª instância

•28/07/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•28/07/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•28/07/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•28/07/2023, 02:50

Sentença

•29/05/2022, 20:43

Despacho

•14/01/2022, 14:41

Decisão

•13/12/2021, 10:56

Intimação

•13/07/2021, 21:43

Decisão

•29/06/2021, 18:45

Despacho

•31/03/2020, 12:29

Despacho

•04/12/2019, 22:16

Despacho

•30/09/2019, 18:06