Apelação / Remessa Necessária 5003086-63.2021.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Ervália

Partes do Processo

JOAO PAULO FLORENTINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELOISIO ANTONIO DE CASTRO

Terceiro

MUNICIPIO DE ERVALIA

Terceiro

ERVALIA PREF GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOAO PAULO FLORENTINO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

VERA LUCIA DE LAIA

Representa: Autor

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

OAB/MG 190154·Representa: Réu

MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA

OAB/MG 128936·Representa: Réu

ANGELO ZAMPAR

OAB/MG 92513·Representa: Réu

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO

OAB/MG 105199·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

JOAO PAULO FLORENTINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELOISIO ANTONIO DE CASTRO

Terceiro

MUNICIPIO DE ERVALIA

Terceiro

ERVALIA PREF GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOAO PAULO FLORENTINO DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ERVALIA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ERVALIA/MG: ELOISIO ANTONIO DE CASTRO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ERVALIA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ERVALIA

Terceiro

PREFEITO DE ERVALIA

Terceiro

ELOISIO ANTONIO DE CASTRO

Reu

MUNICIPIO DE ERVALIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ERVALIA

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ERVALIA/MG: ELOISIO ANTONIO DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ERVALIA

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO MUNICIPAL DE ERVALIA

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO DE ERVALIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELOISIO ANTONIO DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

VERA LUCIA DE LAIA

Representa: Autor

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

OAB/MG 190154·Representa: Réu

MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA

OAB/MG 128936·Representa: Réu

ANGELO ZAMPAR

OAB/MG 92513·Representa: Réu

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO

OAB/MG 105199·Representa: Réu

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA

OAB/MG 194029·Representa: Réu

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO

OAB/MG 69252·Representa: Réu

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

OAB/MG 78985·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 09:48

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2022, 09:57

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Expedição de

13/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 09:48

Documentos

Acórdão

•17/03/2023, 09:20

Despacho

•12/09/2022, 14:55

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2022, 09:57

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Expedição de

13/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

30/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/06/2022, 00:00

Outros Documentos

•14/06/2022, 02:13

Outros Documentos

•14/06/2022, 02:13

Outros Documentos

•13/06/2022, 12:27

Outros Documentos

•13/06/2022, 12:27

Outros Documentos

•13/06/2022, 12:27

Outros Documentos

•11/04/2022, 13:33

Outros Documentos

•11/04/2022, 13:33

Outros Documentos

•11/04/2022, 13:33

Outros Documentos

•11/04/2022, 12:25

Outros Documentos

•17/08/2021, 16:28

Outros Documentos

•13/08/2021, 15:34

Outros Documentos

•13/08/2021, 15:34

Outros Documentos

•13/08/2021, 14:24

Todos os documentos(19)

Acórdão

•17/03/2023, 09:20

Despacho

•12/09/2022, 14:55

Outros Documentos

•14/06/2022, 02:13

Outros Documentos

•14/06/2022, 02:13

Outros Documentos

•13/06/2022, 12:27

Outros Documentos

•13/06/2022, 12:27

Outros Documentos

•13/06/2022, 12:27

Outros Documentos

•11/04/2022, 13:33

Outros Documentos

•11/04/2022, 13:33

Outros Documentos

•11/04/2022, 13:33

Outros Documentos

•11/04/2022, 12:25

Outros Documentos

•17/08/2021, 16:28

Outros Documentos

•13/08/2021, 15:34

Outros Documentos

•13/08/2021, 15:34

Outros Documentos

•13/08/2021, 14:24

Outros Documentos

•04/08/2021, 13:15

Outros Documentos

•04/08/2021, 13:15

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•10/06/2021, 13:55