Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0005872-46.2021.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LAERTH VIEIRA FILHO

CPF

Reu

FABIO RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE MARCIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDVAN HERISON CALDEIRA DIAS

OAB/MG 116222·CPF·Representa: Réu

WARLEY VIANEY GOMES MAIA

OAB/MG 79368·CPF·Representa: Réu

JACQUES TADEU FERREIRA COELHO

OAB/MG 22828·CPF·Representa: Réu

ARLIOS PETRONE ARIFA

CPF·Representa: Réu

BRUNO AUGUSTO GUEDES

OAB/MG 135622·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

EDVAN HERISON CALDEIRA DIAS

OAB/MG 116222·CPF·Representa: Réu

WARLEY VIANEY GOMES MAIA

OAB/MG 79368·CPF·Representa: Réu

JACQUES TADEU FERREIRA COELHO

OAB/MG 22828·CPF·Representa: Réu

ARLIOS PETRONE ARIFA

CPF·Representa: Réu

BRUNO AUGUSTO GUEDES

OAB/MG 135622·CPF·Representa: Réu

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL

OAB/MG 97219·CPF·Representa: Réu

CESAR HENRIQUE DE SENA CAMPOS

OAB/MG 153454·CPF·Representa: Réu

DAVID SENA DE AGUILAR

OAB/MG 89856·CPF·Representa: Réu

FABIO LEMES FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:10

Juntada de certidão de baixa

13/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de JOSE MARCIO ALVES DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:50

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:50

Decorrido prazo de JOSE MARCIO ALVES DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:29

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 02:32

Recebidos os autos

25/04/2024, 02:32

Juntada de Petição de ciência

24/04/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:13

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:54

Recebidos os autos

22/03/2024, 09:54

Juntada de Acórdão

22/03/2024, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/11/2023, 13:13

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:10

Juntada de certidão de baixa

13/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de JOSE MARCIO ALVES DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:50

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:50

Decorrido prazo de JOSE MARCIO ALVES DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

Documentos

Documentos 2ª instância

•25/04/2024, 02:32

Despacho

•18/04/2024, 17:13

08/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:29

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 02:32

Recebidos os autos

25/04/2024, 02:32

Juntada de Petição de ciência

24/04/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:13

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:54

Recebidos os autos

22/03/2024, 09:54

Juntada de Acórdão

22/03/2024, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/11/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:09

Outras Decisões

29/08/2023, 18:09

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de apelação

25/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de apelação

15/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de apelação

07/08/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2023, 19:41

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:08

Embargos de declaração acolhidos em parte

26/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de ciência

25/07/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 19:25

Julgado procedente o pedido

19/07/2023, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de memoriais

25/05/2023, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:38

Juntada de Petição de memoriais

22/05/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de alegações finais

25/04/2023, 14:08

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:49

Juntada de Carta precatória

18/04/2023, 07:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:23

Desmembrado o feito

13/04/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 18:31

Conclusos para despacho

12/04/2023, 17:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/04/2023 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha

12/04/2023, 17:44

Juntada de Carta precatória

12/04/2023, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 14:24

Juntada de certidão decurso de prazo

11/04/2023, 14:21

Decorrido prazo de WENDEL ALVES FREIRE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:27

Outras Decisões

10/04/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 16:02

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 18:57

Juntada de Carta precatória

04/04/2023, 15:17

Juntada de Carta precatória

04/04/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de contestação

28/03/2023, 07:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:05

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de contestação

23/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/02/2023, 15:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/04/2023 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha

07/02/2023, 14:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/02/2023 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha

07/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2023, 07:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2023, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 08:10

Expedição de Carta precatória.

03/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2023, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/01/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 RÉU: LAERTE VIEIRA FILHO, JOSÉ MÁRCIO ALVES DE OLIVEIRA, FABIO RODRIGUES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDVAN HERISON CALDEIRA DIAS, JACQUES TADEU FERREIRA COELHO, DAVID SENA DE AGUILAR, GEIDSON DE JESUS RAMOS CAB

11/01/2023, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2023 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha

09/01/2023, 16:58

Apensado ao processo 0018586-38.2021.8.13.0123

04/01/2023, 14:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/01/2023, 14:11

Distribuído por dependência

04/01/2023, 14:11

Decisão

•29/08/2023, 18:09

Decisão

•01/08/2023, 19:41

Decisão

•26/07/2023, 16:08

Ciência

•25/07/2023, 13:45

Sentença

•19/07/2023, 19:25

Decisão

•12/04/2023, 18:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/04/2023, 17:44

Despacho

•10/04/2023, 17:02

Despacho

•31/03/2023, 18:34

Despacho

•17/03/2023, 19:11

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•07/02/2023, 14:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/02/2023, 14:48

DECISÃO

•04/01/2023, 14:11

Todos os documentos(17)

Documentos 2ª instância

•25/04/2024, 02:32

Despacho

•18/04/2024, 17:13

Decisão

•29/08/2023, 18:09

Decisão

•01/08/2023, 19:41

Decisão

•26/07/2023, 16:08

Ciência

•25/07/2023, 13:45

Sentença

•19/07/2023, 19:25

Decisão

•12/04/2023, 18:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/04/2023, 17:44

Despacho

•10/04/2023, 17:02

Despacho

•31/03/2023, 18:34

Despacho

•17/03/2023, 19:11

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•07/02/2023, 14:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/02/2023, 14:48

DECISÃO

•04/01/2023, 14:11

DESPACHO

•04/01/2023, 14:11

DECISÃO

•04/01/2023, 14:11