Recurso Especial 0023613-25.2021.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

GILBERTO PEREIRA CAMPOS

Autor

GILBERTO PEREIRA CAMPOS

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA DE MORAIS FARIA

OAB/MG 170022·Representa: Autor

DANIEL DA SILVA ALVES

OAB/MG 109185·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GILBERTO PEREIRA CAMPOS

Autor

GILBERTO PEREIRA CAMPOS

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 17:19

Decisão interlocutória:

13/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•10/02/2023, 17:42

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 17:19

Decisão interlocutória:

13/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/11/2022, 00:00

Expedição de

16/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/11/2022, 00:00