Ação Penal - Procedimento Ordinário 0465823-95.2010.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DURVAL PEREIRA DA SILVA

Terceiro

DURVAL PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/02/2026, 08:12

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de ciência

22/05/2023, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 08:36

Extinta a punibilidade de DURVAL PEREIRA DA SILVA (RÉU/RÉ) por prescrição

03/05/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 12:55

Juntada de Certidão

16/02/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 RÉU: DURVAL PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Na

15/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

10/02/2023, 14:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/02/2023, 14:55

Documentos

Ciência

•22/05/2023, 18:19

Sentença

•03/05/2023, 14:13