Embargos de Declaração Cível 0789129-07.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte

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Partes do Processo

TNL PCS S/A

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CNPJ

Autor

MOBILIADORA BITARAES LTDA - ME

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE LIMA MARQUES

OAB/MG 67230·Representa: Autor

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·Representa: Autor

LUCIANA SETTE MASCARENHAS

OAB/MG 83434·Representa: Réu

THIAGO CAMPOS MOTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 119875·Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

TNL PCS S/A

CNPJ

Autor

MOBILIADORA BITARAES LTDA - ME

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA DO BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.(VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO

Terceiro

********

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A MOVEL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO SA

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

CARTAO CNPJ

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

TNL PCS S/A - OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

TNL PCS S/A OI MOVEL S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A, ATUAL DENOMINACAO DE TNL PCS S/A

Terceiro

TNL PCS S/A

Terceiro

OI MOVEL S A

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

TNL PCS SA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

MOBILIADORA BITARAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

VIVIANE LIMA MARQUES

OAB/MG 67230·Representa: Autor

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·Representa: Autor

LUCIANA SETTE MASCARENHAS

OAB/MG 83434·Representa: Réu

THIAGO CAMPOS MOTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 119875·Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 17:34

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 16:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/02/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 09:44

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Despacho proferido

31/01/2023, 00:00

Expedição de

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 17:34

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 16:54

Decisão

•30/01/2023, 16:51

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Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 16:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/02/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 09:44

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Despacho proferido

31/01/2023, 00:00

Expedição de

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/01/2023, 00:00