Transitado em Julgado
26/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/05/2023, 17:34Designado para julgamento virtual
27/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
27/04/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
27/04/2023, 00:00Autos devolvidos
24/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/03/2023, 16:55Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/03/2023, 00:00Sem manifestação da parte
09/02/2023, 00:56Juntada de petição eletrônica
07/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/02/2023, 09:44Autos devolvidos
31/01/2023, 00:00Despacho proferido
31/01/2023, 00:00Expedição de
31/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/01/2023, 00:00