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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

PATRIK DA SILVA ALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMANDA PEREIRA PRATA

OAB/MG 181812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 11:05

Juntada de Certidão

29/07/2024, 11:03

Processo Desarquivado

02/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 15/09/2023

25/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de parecer

15/09/2023, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 16:19

Extinta a punibilidade de PATRIK DA SILVA ALVES - CPF: 120.270.946-01 (AUTOR(A) DO FATO) por cumprimento da transação penal

31/08/2023, 13:22

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

21/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 16:59

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 11:05

Juntada de Certidão

29/07/2024, 11:03

Processo Desarquivado

02/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 13:50

Documentos

Intimação

•04/09/2023, 16:19

Sentença

•31/08/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 15/09/2023

25/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de parecer

15/09/2023, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 16:19

Extinta a punibilidade de PATRIK DA SILVA ALVES - CPF: 120.270.946-01 (AUTOR(A) DO FATO) por cumprimento da transação penal

31/08/2023, 13:22

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

21/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 5º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 INDICIADO: P.S.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processu

15/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/02/2023, 15:55

Distribuído por dependência

09/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de tco - termo circunstanciado de ocorrência

09/02/2023, 15:54