Execução Fiscal 0072000-65.2012.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.427,53

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

EUGENIO LUZIA MATEUS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão de Baixa.

21/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/03/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 09:46

Juntada de Sentença

22/01/2025, 09:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2024, 07:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2024, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2023, 15:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/05/2023, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: EUGÊNIO LUZIA MATEUS ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será r

17/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão de Baixa.

21/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/03/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•22/01/2025, 09:47

Sentença

•22/01/2025, 09:45

22/01/2025, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 09:46

Juntada de Sentença

22/01/2025, 09:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2024, 07:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2024, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2023, 15:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/05/2023, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: EUGÊNIO LUZIA MATEUS ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será r

17/02/2023, 00:00

Apensado ao processo 0326729-57.2012.8.13.0672

15/02/2023, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 08:06

Distribuído por dependência

15/02/2023, 08:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: EUGÊNIO LUZIA MATEUS REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 13/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 3.427,53. ** AVERBADO ** Adv - SANDRA MARIA FERNANDES FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de

15/02/2023, 00:00

Juntada

•22/01/2025, 09:45