Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000049-30.2023.8.13.0347 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacinto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

BICUDO

ALCUNHA

DANIEL DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

ERIANE PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIVAL BATISTA BRITO

OAB/MG 34910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SOUSA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SOUSA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/11/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 14:45

Juntada de Decisão

15/09/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANIEL DA SILVA SOUSA - CPF: 091.622.516-00 (RÉU/RÉ)

08/08/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 17:47

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SOUSA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SOUSA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/11/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 11:10

Decisão

•12/01/2024, 15:39

11/11/2025, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 14:45

Juntada de Decisão

15/09/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANIEL DA SILVA SOUSA - CPF: 091.622.516-00 (RÉU/RÉ)

08/08/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 17:47

Juntada de Alvará

07/08/2023, 17:46

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

07/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de alegações finais

05/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 16:55

Concedida a Liberdade provisória de DANIEL DA SILVA SOUSA - CPF: 091.622.516-00 (RÉU/RÉ).

02/08/2023, 16:21

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga

02/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 18:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 28/07/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Jacinto

28/07/2023, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário ERIANE PINHEIRO DE ALMEIDA - CPF: 061.449.846-58 (VÍTIMA)

28/07/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 16:17

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 18:27

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/07/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Jacinto

26/07/2023, 17:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 26/07/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Jacinto

26/07/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SOUSA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de ciência

27/06/2023, 18:28

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SOUSA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 13:29

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

20/06/2023, 19:14

Conclusos para decisão

20/06/2023, 18:16

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SOUSA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de ciência

16/06/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 10:25

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 13:50

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:11

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 19:07

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 17:39

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 26/07/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Jacinto

06/06/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SOUSA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:06

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de ciência

02/06/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 13:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 21/06/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Jacinto

01/06/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 17:03

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de ciência

22/05/2023, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 13:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/06/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Jacinto

17/05/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:44

Conclusos para decisão

12/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SOUSA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 15:11

Nomeado defensor dativo

28/03/2023, 14:56

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 15:02

Juntada de Ofício

27/03/2023, 12:43

Juntada de Mandado

24/03/2023, 12:58

Juntada de Mandado

16/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/03/2023, 16:18

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 17:36

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 14:15

Recebidos os autos

09/03/2023, 14:15

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/03/2023, 14:15

Recebida a denúncia contra DANIEL DA SILVA SOUSA - CPF: 091.622.516-00 (INVESTIGADO(A))

09/03/2023, 13:16

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

09/03/2023, 13:16

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:56

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/02/2023, 16:47

Distribuído por dependência

23/02/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 INDICIADO: D.S.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 09/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG pod

11/01/2023, 00:00

Decisão

•02/08/2023, 16:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/07/2023, 18:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/07/2023, 18:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/07/2023, 17:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/07/2023, 17:41

Intimação

•21/06/2023, 13:29

Intimação

•21/06/2023, 13:29

Decisão

•20/06/2023, 19:14

Despacho

•06/06/2023, 14:34

Despacho

•31/05/2023, 16:20

Despacho

•15/05/2023, 18:44

Despacho

•28/03/2023, 14:56

Intimação

•09/03/2023, 14:15

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/11/2025, 11:10

Decisão

•12/01/2024, 15:39

Decisão

•02/08/2023, 16:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/07/2023, 18:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/07/2023, 18:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/07/2023, 17:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/07/2023, 17:41

Intimação

•21/06/2023, 13:29

Intimação

•21/06/2023, 13:29

Decisão

•20/06/2023, 19:14

Despacho

•06/06/2023, 14:34

Despacho

•31/05/2023, 16:20

Despacho

•15/05/2023, 18:44

Despacho

•28/03/2023, 14:56

Intimação

•09/03/2023, 14:15

Decisão

•09/03/2023, 13:16