Recurso Especial 1251574-93.2016.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 1251574-93.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80297/2026

05/02/2026, 18:16

Protocolizada Petição 80297/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:31

Expedição de Ofício nº 028646/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

02/02/2026, 13:11

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

31/01/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

31/01/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/11/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/11/2024, 22:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1030914/2024

19/11/2024, 22:41

Protocolizada Petição 1030914/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2024

19/11/2024, 22:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/10/2024, 08:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL