Apelação / Remessa Necessária 0021178-36.2016.8.13.0283 - TJMG | JusConsulta

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Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Guaranésia 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANÉSIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LAZARO GONZAGA MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO GUARANESIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA RIBEIRO DIAS

OAB/MG 168832·Representa: Autor

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS

OAB/MG 110410·Representa: Autor

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES

OAB/MG 155883·Representa: Autor

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS

OAB/MG 110410·Representa: Réu

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES

OAB/MG 155883·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE GUARANÉSIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LAZARO GONZAGA MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO GUARANESIA

Terceiro

JD V. UNICA GUARANESIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUARANESIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GUARANESIA

Terceiro

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

LÁZARO GONZAGA MARTINS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GUARANESIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ANA LUIZA RIBEIRO DIAS

OAB/MG 168832·Representa: Autor

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS

OAB/MG 110410·Representa: Autor

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES

OAB/MG 155883·Representa: Autor

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS

OAB/MG 110410·Representa: Réu

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES

OAB/MG 155883·Representa: Réu

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 105367·Representa: Réu

LAIS GABRIELA EVANGELISTA DOS SANTOS

OAB/MG 176549·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CRISTINA DIAS MORAES

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUARANÉSIA; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO GUARANESIA; Apelado(a)(s) - LÁZARO GONZAGA MARTINS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em algun

15/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/02/2023

13/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/02/2023

29/11/2022, 16:12

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2022, 09:21

Sem manifestação da parte

13/10/2022, 16:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

21/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/02/2023, 14:00

Despacho

•14/09/2022, 13:10

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUARANÉSIA; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO GUARANESIA; Apelado(a)(s) - LÁZARO GONZAGA MARTINS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em algun

15/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/02/2023

13/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/02/2023

29/11/2022, 16:12

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2022, 09:21

Sem manifestação da parte

13/10/2022, 16:00

Autos devolvidos

14/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/09/2022

14/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/09/2022, 00:00

Expedição de

14/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/08/2022

22/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/08/2022, 00:00

Expedição de

22/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 21/08/2022

21/08/2022, 07:11

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 22/08/2022

21/08/2022, 07:11

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 16/08/2022

16/08/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

16/08/2022, 00:00

Autos recebidos

12/08/2022, 16:16

Remetidos os autos

12/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/07/2022, 10:20

Recebidos no TJMG

15/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2022, 00:00

Despacho

•22/08/2022, 15:45

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•21/08/2022, 07:11

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•21/08/2022, 07:11

Sentença

•21/08/2022, 07:11

Certidão de Publicação da Sentença

•21/08/2022, 07:11