Remessa Necessária Cível 0020073-70.2013.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDERemessa Necessária Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MONTE CARMELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE DOURADOQUARA

CNPJ

Reu

JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MONTE CARMELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS DOS REIS DE JESUS

OAB/MG 187191·Representa: Réu

DIMITRY MARQUES RAMOS

OAB/MG 141932·Representa: Réu

ANGELO ZAMPAR

OAB/MG 92513·Representa: Réu

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO

OAB/MG 105199·Representa: Réu

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA

OAB/MG 194029·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Remetente - JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MONTE CARMELO; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE DOURADOQUARA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os proces

15/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 17:49

Decisão interlocutória:

03/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(44)

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 18:25

Documentos

Decisão

•13/02/2023, 18:17

Decisão

•28/10/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Remetente - JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MONTE CARMELO; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE DOURADOQUARA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os proces

15/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 17:49

Decisão interlocutória:

03/11/2022, 00:00

Expedição de

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Autos recebidos

24/08/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

24/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2022, 14:45

Autos devolvidos

25/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2022, 00:00

Expedição de

31/01/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

29/01/2022, 01:07

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/12/2021, 11:34

Autos devolvidos

01/12/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

01/12/2021, 00:00

Expedição de

01/12/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/10/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/10/2021, 07:11

Remetidos os autos

18/10/2021, 00:00

Autos recebidos

18/10/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

18/10/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

18/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2021, 14:14

Recebidos no TJMG

14/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2021, 00:00

Decisão

•25/03/2022, 11:59

Decisão

•01/12/2021, 09:42

Certidão de Publicação da Sentença

•22/10/2021, 07:11

Decisões de Medidas Urgentes

•22/10/2021, 07:11

Sentença

•22/10/2021, 07:11