Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0451332-15.2012.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

KLEBER MAZZEI MAZZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/02/2026, 08:13

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de ciência

30/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2024, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 19:03

Extinta a punibilidade por prescrição KLEBER MAZZEI MAZZA - CPF: 040.270.546-79 (RÉU/RÉ)

26/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:11

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/07/2023, 23:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/07/2023, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 RÉU: KLEBER MAZZEI MAZZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CESAR MALTA MARANGONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter

15/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/02/2023, 09:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 09:00

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 16:53