Ação Penal - Procedimento Sumário 0000038-02.2023.8.13.0476 - TJMG | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Passa Quatro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ISAIAS JESUS DA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 23/07/2024

21/08/2024, 12:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:55

Julgado improcedente o pedido

15/07/2024, 17:29

Audiência Instrução (12749) realizada para 15/07/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Passa Quatro

15/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2024, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

06/06/2024, 16:53

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 23/07/2024

21/08/2024, 12:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•15/07/2024, 17:30

Intimação

•15/07/2024, 17:29

23/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:55

Julgado improcedente o pedido

15/07/2024, 17:29

Audiência Instrução (12749) realizada para 15/07/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Passa Quatro

15/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2024, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

06/06/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:30

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

24/05/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 16:37

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2024, 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2023, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 12:55

Audiência Instrução (12749) designada para 15/07/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Passa Quatro

30/11/2023, 12:55

Outras Decisões

29/11/2023, 13:02

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2023, 19:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 16:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

11/08/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 16:37

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/07/2023, 16:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

26/05/2023, 13:42

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2023, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 16:06

Juntada de Certidão

19/05/2023, 16:03

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

19/05/2023, 15:46

Distribuído por dependência

19/05/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 INDICIADO: I.J.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 09/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJM

11/01/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•15/07/2024, 17:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•15/07/2024, 17:29

Despacho

•05/06/2024, 13:30

Intimação

•30/11/2023, 12:55

Decisão

•29/11/2023, 13:02

Intimação

•14/08/2023, 16:01

Decisão

•26/05/2023, 13:42