Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0426511-97.2019.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 2º Titular 4ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCAS ABADIO REIS SILVA

CPF

Reu

LUIZ FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA ALVARES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:39

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia

27/11/2024, 12:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

30/08/2024, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 15:02

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:39

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 12:14

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 18:39

Intimação

•26/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia

27/11/2024, 12:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

30/08/2024, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

10/06/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

24/05/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2023, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 13:06

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 15:35

Extinta a punibilidade de Sob sigilo por prescrição

30/08/2023, 15:35

Juntada de Certidão

14/06/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 17:14

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2023, 12:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 5º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 RÉU: LUIZ FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA ALVARES, L.A.R.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HENRIQUE DE ARAUJO MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no si

15/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/02/2023, 09:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 09:03

Acórdão

•21/02/2025, 18:58

Decisão - Jesp

•03/12/2024, 15:52

Certidão Trânsito em Julgado

•27/11/2024, 11:20

Intimação

•14/08/2024, 15:02

Intimação

•11/09/2023, 13:06

Sentença

•30/08/2023, 15:35