Apelação / Remessa Necessária 0416189-57.2015.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Popular · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA

CPF

Autor

JULIANO RIBEIRO MODESTO

CPF

Autor

WILSON ARNALDO PINHEIRO

CPF

Autor

LUIS CLAUDIO GALASSI CUNHA

CPF

Autor

MASTROIANO DE MENDONCA ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AMANDA CORREA FERNANDES

OAB/MG 167317·Representa: Autor

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Autor

GERALDO ALVES MUNDIM NETO

OAB/MG 140597·Representa: Autor

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Autor

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA

CPF

Autor

JULIANO RIBEIRO MODESTO

CPF

Autor

WILSON ARNALDO PINHEIRO

CPF

Autor

LUIS CLAUDIO GALASSI CUNHA

CPF

Autor

MASTROIANO DE MENDONCA ALVES

CPF

Autor

NORBERTO CARLOS NUNES DE PAULA

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MINICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA

Terceiro

JULIANO RIBEIRO MODESTO

Terceiro

WILSON ARNALDO PINHEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

LUIS CLAUDIO GALASSI CUNHA

Terceiro

MASTROIANO DE MENDONCA ALVES

Terceiro

NORBERTO CARLOS NUNES DE PAULA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

DMAE - DEPTO. MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

DMAE

Terceiro

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MINICIPAL DE AGUA E ESGOTO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

AMANDA CORREA FERNANDES

OAB/MG 167317·Representa: Autor

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Autor

GERALDO ALVES MUNDIM NETO

OAB/MG 140597·Representa: Autor

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Autor

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Autor

ANA PAULA BAZILIO

OAB/MG 106488·Representa: Réu

IVANA ARAUJO DE AVILA

OAB/MG 104935·Representa: Réu

ANDERSON CESAR FERNANDES

OAB/MG 135489·Representa: Réu

WALDEMAR RUGUE RIBEIRO NETO

OAB/MG 104936·Representa: Réu

HUGO CESAR AMARAL

OAB/MG 94589·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/11/2022, 01:03

Comunicado o acórdão em:

27/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

25/10/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/08/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(57)

Comunicação eletrônica enviada:

06/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/11/2022, 01:03

Documentos

Acórdão

•27/10/2022, 00:37

Despacho

•12/07/2022, 12:26

Comunicado o acórdão em:

27/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

25/10/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/08/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2022, 14:00

Autos devolvidos

12/07/2022, 00:00

Expedição de

12/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

25/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Autos recebidos

12/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2022, 16:39

Autos devolvidos

01/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/10/2021, 07:04

Autos devolvidos

26/10/2021, 00:00

Expedição de

26/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2021, 00:00

Juntada de documento

24/06/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/06/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/05/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

12/03/2021, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/03/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/01/2021, 07:12

Autos devolvidos

25/01/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

25/01/2021, 00:00

Expedição de

25/01/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2020, 16:28

Juntada de petição eletrônica

03/11/2020, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2020, 00:00

Expedição de

28/10/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

15/10/2019, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2019, 00:00

Autos recebidos

15/10/2019, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/10/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/10/2019, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 11:09

Despacho

•25/10/2021, 18:56

Despacho

•22/01/2021, 19:50

Despacho

•28/10/2020, 14:37

Decisão da 1ª Instância Agravada

•15/10/2019, 07:10

Decisões de Medidas Urgentes

•15/10/2019, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/10/2019, 07:10

Intimação do Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/10/2019, 07:10

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•15/10/2019, 07:10

Ata de Audiência

•15/10/2019, 07:10

Sentença / Reexame Necessário

•15/10/2019, 07:10

Certidão de Publicação da Sentença

•15/10/2019, 07:10