Agravo em Recurso Especial 0800659-13.2013.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0800659-13.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/02/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 92130/2025

08/02/2025, 10:01

Protocolizada Petição 92130/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2025

08/02/2025, 09:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 00:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

04/02/2025, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/12/2023, 22:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/12/2023, 22:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1179262/2023

04/12/2023, 21:51

Protocolizada Petição 1179262/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/12/2023

04/12/2023, 21:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/11/2023, 14:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/11/2023, 14:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

29/11/2023, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 00:10

•26/10/2023, 12:08

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