Cumprimento de sentença 5097014-23.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 414,53

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RONALDO RUSSEFF PRADO

Terceiro

RONALDO RUSSEFF PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

ELIAS NOGUEIRA SAADE

OAB/MG 28267·CPF·Representa: Réu

EDNA APARECIDA ROCHA PEREIRA

OAB/MG 62946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

12/04/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

27/03/2026, 21:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 10:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/12/2025

01/12/2025, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/12/2025

01/12/2025, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/12/2025

01/12/2025, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/12/2025

01/12/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025

30/11/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025

30/11/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025

30/11/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025

30/11/2025, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

28/11/2025, 09:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/11/2025, 09:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de RONALDO RUSSEFF PRADO em 03/11/2025 23:59.

03/11/2025, 21:22

Todas as movimentações(119)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

12/04/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

27/03/2026, 21:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 10:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:22

Despacho

•28/11/2025, 09:04

01/12/2025, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/12/2025

01/12/2025, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/12/2025

01/12/2025, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/12/2025

01/12/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025

30/11/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025

30/11/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025

30/11/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025

30/11/2025, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

28/11/2025, 09:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/11/2025, 09:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de RONALDO RUSSEFF PRADO em 03/11/2025 23:59.

03/11/2025, 21:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2025, 08:25

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 21:32

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/10/2025.

09/10/2025, 21:32

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 13:30

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 10:25

Juntado(a) - Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de documento de comprovação

16/09/2025, 11:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 06:50

Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/09/2025.

14/09/2025, 21:22

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 21:25

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 12:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2025, 12:40

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 21:13

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 21:15

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 07:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 07:49

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 06:55

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 05:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2025, 12:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de RONALDO RUSSEFF PRADO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de RONALDO RUSSEFF PRADO em 16/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 06:59

Juntado(a) - Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2024, 06:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/05/2024, 06:58

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 06:55

Juntado(a) - Desentranhado o documento

23/05/2024, 06:55

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:44

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:31

Juntado(a) - Processo Reativado

10/05/2024, 08:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2024, 07:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 10:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de baixa

03/04/2024, 10:33

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

03/04/2024, 10:33

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/04/2024 23:59.

02/04/2024, 22:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/04/2024 23:59.

02/04/2024, 21:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 04:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2024, 04:51

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

04/03/2024, 04:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de RONALDO RUSSEFF PRADO em 29/02/2024 23:59.

29/02/2024, 22:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de RONALDO RUSSEFF PRADO em 29/02/2024 23:59.

29/02/2024, 21:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 09:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/01/2024, 14:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/01/2024, 08:49

Juntado(a) - Apensado ao processo 4429639-25.2017.8.13.0024

22/01/2024, 08:45

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 06:53

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 23:09

Juntado(a) - Recebidos os autos

11/01/2024, 23:09

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/01/2024, 23:09

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - RONALDO RUSSEFF PRADO; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDNA APARECIDA DA ROCH

15/02/2023, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/11/2022, 18:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/11/2022, 18:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 18:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 18:06

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 10:30

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2022, 15:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 17:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 05:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 05:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

17/03/2022, 20:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de RONALDO RUSSEFF PRADO em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 14:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 14:07

Juntado(a) - Conhecido o recurso de #Não preenchido#. e provido em parte

07/02/2022, 08:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de RONALDO RUSSEFF PRADO em 08/03/2021 23:59:59.

08/03/2021, 21:38

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

19/02/2021, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de alegações finais

08/02/2021, 13:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2021, 12:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 16:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 16:40

Juntado(a)

26/01/2021, 14:51

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/01/2021, 11:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de RONALDO RUSSEFF PRADO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 19:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/12/2020, 07:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2020, 14:07

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 13:34

Juntado(a) - Conclusos para decisão

04/10/2020, 08:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/10/2020, 13:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de RONALDO RUSSEFF PRADO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 06:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2020, 16:49

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 10:14

Juntado(a) - Conclusos para despacho

31/08/2020, 08:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/08/2020, 08:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de RONALDO RUSSEFF PRADO em 26/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 21:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2020, 13:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2020, 09:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

18/08/2020, 18:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de RONALDO RUSSEFF PRADO em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

16/04/2020, 11:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2020, 11:26

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 06:13

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/07/2019, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/07/2019, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/07/2019, 12:38

Juntado(a) - Petição Inicial

04/07/2019, 12:07

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

04/07/2019, 12:07

Despacho

•28/11/2025, 09:04

Despacho

•28/11/2025, 09:04

Despacho

•28/11/2025, 09:04

Despacho

•28/11/2025, 09:04

Sentença

•28/11/2025, 09:04

Despacho

•28/11/2025, 09:04

Despacho

•28/11/2025, 09:04

Despacho

•28/11/2025, 09:04