Embargos de Declaração Cível 5097014-23.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Autor

EDNA APARECIDA ROCHA PEREIRA

Representa: Réu

ELIAS NOGUEIRA SAADE

OAB/MG 28267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

RONALDO RUSSEFF PRADO

Terceiro

RONALDO RUSSEFF PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 17:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 17:08

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2023, 16:46

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 17:07

Despacho

•03/08/2023, 14:58