Embargos de Declaração Cível 5083267-69.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS SA

CNPJ

Autor

ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS SA

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·Representa: Autor

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

HOMERO SO JOBIM NETO

Representa: Réu

MARCIA REGINA LUSA CADORE

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS SA

CNPJ

Autor

ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS SA

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 09:32

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Juntada de documento

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2022, 00:00

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Publicação

05/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 09:32

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Documentos

Petição

•16/03/2023, 19:22

Acórdão

•06/03/2023, 08:01

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Juntada de documento

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2022, 00:00

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Publicação

05/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2022, 00:00

Despacho

•29/11/2022, 22:26

Documentos

•24/11/2022, 13:23

Embargos de Declaração

•24/11/2022, 11:19