Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002098-58.2017.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Passos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ADELIA DE SOUZA BUENO

CPF

Autor

VANIR SOARES BUENO

CPF

Autor

DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER DO PRADO AUN

OAB/MG 101756·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADELIA DE SOUZA BUENO

CPF

Autor

VANIR SOARES BUENO

CPF

Autor

DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

CNPJ

Reu

MATEUS ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 17:37

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 12/09/2025

17/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:30

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 17:37

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 16:00

Despacho

•14/03/2025, 15:28

28/01/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 12/09/2025

17/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 03:03

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 15:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/07/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:36

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2025, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:28

Classe retificada de [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:42

Conclusos para despacho

06/12/2024, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2024, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

05/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; Apelado(a)(s) - ADELIA DE SOUZA BUENO; VANIR SOARES BUENO; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter inf

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/09/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2020, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2020, 07:31

Juntada de Petição de apelação

23/07/2020, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2020, 08:49

Julgado procedente em parte do pedido

16/07/2020, 15:39

Conclusos para despacho

22/04/2020, 07:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2020, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 11:30

Expedição de Alvará.

04/02/2020, 08:13

Conclusos para despacho

31/01/2020, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2020, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2020, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2020, 11:42

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2019, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2019, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de ADELIA DE SOUZA BUENO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 08:29

Decorrido prazo de VANIR SOARES BUENO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2019, 08:33

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 19:02

Conclusos para despacho

15/02/2019, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2019, 16:02

Decorrido prazo de VANIR SOARES BUENO em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 00:36

Decorrido prazo de ADELIA DE SOUZA BUENO em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2018, 11:14

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 13:41

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2018, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2018, 19:17

Conclusos para despacho

12/09/2018, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2018, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 18:39

Conclusos para despacho

26/01/2018, 15:03

Juntada de Petição de impugnação

11/10/2017, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2017, 14:26

Juntada de Petição de contestação

23/08/2017, 21:27

Decorrido prazo de ADELIA DE SOUZA BUENO em 02/08/2017 23:59:59.

04/08/2017, 02:49

Decorrido prazo de VANIR SOARES BUENO em 02/08/2017 23:59:59.

03/08/2017, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2017, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2017, 13:56

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2017, 18:28

Conclusos para despacho

27/06/2017, 13:35

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 13:34

Distribuído por sorteio

26/06/2017, 12:31

Despacho

•06/12/2024, 15:42

Documentos 2ª instância

•05/07/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•05/07/2024, 02:05

Sentença

•16/07/2020, 15:39

Despacho

•02/03/2020, 17:25

Despacho

•14/03/2019, 19:02

Decisão

•12/09/2018, 19:17

Decisão

•13/03/2018, 18:39

Decisão

•28/06/2017, 18:28