Embargos de Declaração Cível 5002098-58.2017.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSOS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PASSOS

Terceiro

ADELIA DE SOUZA BUENO

Terceiro

VANIR SOARES BUENO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAILA PIEVE ROSA

OAB/MG 107768·Representa: Autor

ROGER DO PRADO AUN

OAB/MG 101756·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PASSOS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PASSOS

Terceiro

ADELIA DE SOUZA BUENO

Terceiro

VANIR SOARES BUENO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

Terceiro

ADELIA DE SOUZA BUENO

CPF

Reu

VANIR SOARES BUENO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

03/07/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/05/2024, 08:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/05/2024, 08:44

Comunicado o acórdão em:

03/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/05/2024, 16:18