Transitado em Julgado
18/09/2023, 00:00Transitado em Julgado
18/09/2023, 00:00Transitado em Julgado
18/09/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
18/09/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
18/09/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
18/09/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
18/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/07/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
10/07/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
06/07/2023, 00:00Resultado do julgamento:
06/07/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/06/2023, 11:26Juntada de petição eletrônica
13/06/2023, 00:00Comunicado a Intimação da Pauta
07/06/2023, 00:00